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Dignidade da Pessoa Humana – Direito Penal
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Segundo Mateus Rauber Du Bois, em seu estudo intitulado A Desnecessidade do Direito Alternativo, temos:
Se se admitisse o Direito Alternativo como opção ao direito, então se teria o distanciamento da segurança que a lei traz, restando insegurança e baderna jurídica. A lei só é lei porque está amparada pela soberania estatal. Qualquer forma alternativa ao direito não teria legitimidade, seria imposição arbitrária de uns para os outros, constituindo-se num retrocesso sem tamanho.
A elaboração de uma lei obedece a um ritual dos mais inteligentes e prudentes e, mesmo assim, de quando em vez, temos uma norma sendo julgada…
Se se admitisse o Direito Alternativo como opção ao direito, então se teria o distanciamento da segurança que a lei traz, restando insegurança e baderna jurídica. A lei só é lei porque está amparada pela soberania estatal. Qualquer forma alternativa ao direito não teria legitimidade, seria imposição arbitrária de uns para os outros, constituindo-se num retrocesso sem tamanho.
A elaboração de uma lei obedece a um ritual dos mais inteligentes e prudentes e, mesmo assim, de quando em vez, temos uma norma sendo julgada…
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