Dicotomia do Direito Público X Direito Privado

Publicado em 22/04/2003

Nesse trecho, é possível reconhecer claramente a atuação do Estado e a liberdade que era concedida aos particulares, demonstrando como no Código de Napoleão, era dado mais valor à propriedade do indivíduo do que ao próprio indivíduo, caracterizando um Estado Liberal.

Até a Segunda Guerra Mundial, poderíamos caracterizar o Brasil como um Estado Liberal, onde os grandes proprietários de terras mandavam na economia do país. Eles não aceitavam a industrialização, até que Getúlio Vargas, durante a ditadura, interveio na economia e iniciou o processo de industrialização do Brasil através da construção das estatais (Petrobrás, Companhia Siderúrgica Nacional...) estas que possibilitaram a vinda das multinacionais. A partir daí, o Brasil passou a ser considerado um Estado Social, onde o direito público deixa de influenciar somente a…

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