Dicotomia do Direito Público X Direito Privado

Dicotomia do Direito Público X Direito Privado

1- Introdução

Primeiramente, vou discutir a origem da dicotomia através de um trabalho retirado da internet, que se baseia em teses jusnaturalistas e, que ao meu ver, explicam melhor o início da discussão sobre a dicotomia entre direito público e direito privado.

Em seguida, falarei sobre os critérios mais utilizados para distinguir o direito público do privado. Selecionei quatro, que foram utilizados por Francisco do Amaral e citarei um exemplo da aplicação de cada um deles.

Abordarei a situação da dicotomia nos dias atuais e relacionarei com o passado (antes e depois da Segunda Guerra Mundial)

Por último, concluirei de modo a abranger todo o trabalho relacionando os tópicos.

2 – Origem da dicotomia

A origem da dicotomia pública x privado pode ser explicada através das teses jusnaturalistas. Basearei essa primeira parte do meu estudo, numa análise crítica à obra de Hannah Arendt elaborada por Alexandre da Maia, este que baseou seus estudos sobre as teses jusnaturalistas na obra de João Maurício Adeodato.

Quando a Igreja Católica exercia seu poder, vigorava o chamado jusnaturalismo teológico no qual a vontade divina, que era imutável, era a base dos ordenamentos positivos, e o papel da Igreja Católica era "perceber" essas vontades divinas que…