Dever Ético, Moral e Profissional dos Operadores do Direito

O Ministério Público é dono (dominus litis) da ação penal pública. O Ministério Público promove a ação penal pública desde a peça inicial (denúncia) até os termos finais, em primeira demais instâncias.

A função da aplicação da lei é um serviço público previsto por lei, com responsabilidade pela manutenção e aplicação da lei, manutenção da ordem pública e prestação de auxílio e assistência em emergências. Os poderes e autoridades que são necessários ao eficaz desempenho dos deveres da aplicação da lei também são estabelecidos pela legislação nacional. No entanto, estas bases legais não são suficientes por si só para garantir práticas da aplicação da lei que estejam dentro da lei e que não sejam arbitrárias: elas simplesmente apresentam um arcabouço e geram um potencial.

O desempenho correto e eficaz das organizações de aplicação da lei dependem da qualidade e da capacidade de desempenho de cada um de seus agentes. A aplicação da lei não é uma profissão em que se possam utilizar soluções-padrão para problemas-padrão que ocorrem a intervalos regulares. Trata-se mais da arte de compreender tanto o espírito como a forma da lei, assim como as circunstâncias únicas de um problema particular a ser resolvido. Espera-se que os encarregados da aplicação da lei tenham a capacidade de distinguir entre inúmeras tonalidades de cinza, ao invés de somente fazer a distinção entre preto e branco, certo ou errado. Esta…