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Dever Ético, Moral e Profissional dos Operadores do Direito
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DEVER ÉTICO MORAL E PROFISSIONAL DOS OPERADORES DO DIREITO
INTRODUÇÃO:
O presente trabalho tem por objetivo uma análise crítica da polêmica questão do DEVER MORAL, ÉTICO E PROFISSIONAL DOS OPERADORES DO DIREITO EM RELAÇÃO AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, abordando seus aspectos conceituais, históricos, legais e constitucionais.
No processo penal, o grande desiderato não é a composição do litígio, mas sim desvendar, demonstrar, aclarear, encontrar a verdade dos fatos. A finalidade do processo penal é encontrar a verdade real. Encontrada, fica fácil a aplicação do Direito, seja prevalecendo o ‘jus puniendi’ do Estado, seja prevalecendo o ‘jus libertatis’ do réu, pois Tanto um quanto o outro, dependem, para serem efetivados, da descoberta da verdade real.
O grande interesse do Estado é, sem dúvida, ver a Constituição Federal ser efetivada, é ver os objetivos estabelecidos no art. 3º, I, II, III e IV, da CF/88, se realizarem. Evidente que, se o Estado quer alcançar os objetivos, principalmente, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, com promoção de todos sem preconceitos e qualquer forma de discriminalização, claro que a conseqüência lógica é o estabelecimento do estado de inocência da pessoa humana, como mui sensivelmente adotado pelo próprio povo, via legislador constitucional, cf. art. 5º, 57, da CF/88.
O processo, não é uma coisa feita, um caminho que se deva percorrer, senão uma coisa que se deve…
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