Desmembramento do Solo Urbano

• qual a rua ou as ruas que devem ser pavimentadas;
• qual o tipo de pavimentação;

as obras de consolidação e arrimo para boa conservação das ruas do loteamento, sempre que as obras mencionadas forem consideradas indispensáveis, à vista das condições viárias e sanitárias dos terrenos a arruar;

através do D.O.C., dirá quais os serviços que deverão ser executados para escoamento de águas pluviais, canalização de rios ou córregos e o mais que julgar necessário;

De posse desses elementos o D.O. fará uma estimativa do custo das obras e dirá quais as áreas que deverão ser caucionadas (assinalando nas plantas);

Do D.O., o processo retornará ao D.U., onde a Divisão de Planejamento calculará os emolumentos de lei que devem ser cobrados e remetidos à Divisão do Plano Diretor, o qual fornecerá os dados para a minuta de escritura pública de cessão e caução de áreas, bem como para o Decreto de aprovação da planta;

Em seguida o processo irá ao Diretor do D.U., o qual dará seu parecer e o encaminhará ao D.J.;

O D.J., com base nos dados fornecidos pelo D.U., elaborará a minuta de escritura pública e a submeterá, juntamente com o processo à apreciação do Prefeito Municipal;

Uma vez aprovada a minuta pelo Chefe do Executivo Municipal, o D.J., será autorizado a promover a Escritura Pública, observando o disposto no parágrafo único desse artigo;

Após a assinatura da Escritura Pública de Cessão de Áreas, o processo será encaminhado ao…