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Desmembramento do Solo Urbano
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PARCELAMENTO DO SOLO URBANO: DESMEMBRAMENTO
CURITIBA / 2002
1 INTRODUÇÃO
O desmembramento é uma forma de parcelamento do solo, regulado com base na Lei Federal No 6766, de 19 de dezembro de 1979, alterada pela Lei Federal No 9785, de 29 de janeiro de 1999, entendendo-se como a subdivisão de glebas em lotes destinados a edificação de qualquer natureza e na qual seja aproveitado o sistema viário oficial existente, desde que não implique na abertura de vias ou logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das já existentes.
Tendo em vista a curta duração do Curso Técnico de Transações Imobiliárias, os alunos desenvolveram vários temas pertinentes a profissão e, diante da necessidade dos mesmos saberem quais os procedimentos para viabilizar um desmembramento, o presente trabalho foi desenvolvido para que servisse como um manual prático e específico sobre o assunto pois, se irregularmente realizado o desmembramento, os prejudicados serão os compradores do lote, o próprio Poder Público e a sociedade em geral.
Entendeu-se, para o desenvolvimento do trabalho, como compradores dos lotes os que adquiriram os lotes mediante o pagamento à vista ou a prazo ou, ainda, por qualquer…
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