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Desmembramento do Solo Urbano
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ZR-1:- frente de 15,00m e área de 450,00m2
ZR-2:- frente de 11,00m e área de 330,00m2
ZR-3:- frente de 12,00m e área de 360,00m2
ZR-4:- frente de 10,00m e área de 250,00m2
ZR-5:- frente de 20,00m e área de 600,00m2.
II - NAS ZONAS COMERCIAIS:
ZC-1:- frente de 12,00m e área de 300,00m2
ZC-2:- frente de 12,00m e área de 360,00m2
ZC-3:- frente de 15,00m e área de 450,00m2.
III - NAS ZONAS INDUSTRIAIS:
ZI-1:- frente de 15,00m e área de 750,00m2
ZI-2:- frente de 20,00m e área de 1.000,00m2
Distritos Industriais (DI) ou
Núcleos Industriais (NI) a critério do IPPUC.
IV - Na área rural só serão permitidos lotes com área mínima de 5.000m2 e o IPPUC definirá, por regulamento próprio, os núcleos urbanos ali constituídos, assim considerados em função da densidade demográfica e da existência, no mínimo, de três serviços públicos.
Esses núcleos serão considerados com ZR-4 até que sejam zoneados detalhadamente pelo IPPUC.
ZR-2:- frente de 11,00m e área de 330,00m2
ZR-3:- frente de 12,00m e área de 360,00m2
ZR-4:- frente de 10,00m e área de 250,00m2
ZR-5:- frente de 20,00m e área de 600,00m2.
II - NAS ZONAS COMERCIAIS:
ZC-1:- frente de 12,00m e área de 300,00m2
ZC-2:- frente de 12,00m e área de 360,00m2
ZC-3:- frente de 15,00m e área de 450,00m2.
III - NAS ZONAS INDUSTRIAIS:
ZI-1:- frente de 15,00m e área de 750,00m2
ZI-2:- frente de 20,00m e área de 1.000,00m2
Distritos Industriais (DI) ou
Núcleos Industriais (NI) a critério do IPPUC.
IV - Na área rural só serão permitidos lotes com área mínima de 5.000m2 e o IPPUC definirá, por regulamento próprio, os núcleos urbanos ali constituídos, assim considerados em função da densidade demográfica e da existência, no mínimo, de três serviços públicos.
Esses núcleos serão considerados com ZR-4 até que sejam zoneados detalhadamente pelo IPPUC.
Artigo 37 - Os lotes situados nos setores especiais mencionados no artigo 35 da Lei nº 2828/66, terão dimensões mínimas a serem fixadas pelo IPPUC em regulamento próprio.
Artigo 38 - Aprovado o loteamento, será baixado Decreto na forma prevista pelo Artigo 22.
Artigo 39 - Nas vias…
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