Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Desmembramento do Solo Urbano
4397 visualizações
49111 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Parágrafo único. Os imóveis de que trata este artigo, bem como os oriundos de desmembramentos, partilha e glebas destacadas de maior porção, serão desdobrados em novas matrículas, juntamente com os ônus que sobre eles existirem, sempre que ocorrer a transferência de uma ou mais unidades, procedendo-se, em seguida, ao que estipula o item II do art. 233."(original sem destaques)
Assim, um singelo desmembramento de imóvel não terá o condão de anular uma penhora ou qualquer outro gravame, mesmo que a matrícula do imóvel penhorado seja encerrada, sendo certo que existe possibilidade da existência de algum gravame válido sem o respectivo registro.
Por todas essas razões, o comprador deverá estudar, nos termos do exposto neste livro, as aquisições ocorridas no imóvel que se pretende comprar, bem como, as aquisições ocorridas antes do desmembramento.
2.40 Desmembramento de imóvel rural
Em princípio, um imóvel rural não pode ser desmembrado em áreas inferiores ao módulo rural. É o que dispõe o art. 65 do Estatuto da Terra ( Lei 4504/64).
Assim, a área mínima para o desmembramento de imóvel rural é aquela fixada pelo Incra, mediante Certificado de Cadastro, sob pena de nulidade do ato ( art. 8o, § 3o, da Lei No 5868/72 ).
Preenchido esse requisito, o procedimento é o…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
