Descumprimento da Obrigação

Muito embora o subjetivismo seja regra nos danos morais, sendo que uma mesma atitude provoca reações diferentes em pessoas distintas, a previsão legal que apenas estabelece critérios a serem levados em conta pelo juiz, têm levado a soluções judiciárias iníquas e injustas, fazendo surgir uma nova classe, a dos que enriqueceram devido a um dano moral sofrido, desvirtuando o verdadeiro sentido do dano moral, levando muitas vezes a populares desejarem que um milionário ou uma grande empresa os humilhem, ou afetem a sua integridade moral, para que tenham a chance de mobilidade social.

O sentido do dano moral, dado pelo legislador, é de um dano que afete valores não patrimoniais da pessoa no seu aspecto estético, moral, saudável, físico etc. Sendo assim, a indenização pela ofensa a estes aspectos, jamais poderia ser ressarcida, satisfatoriamente, tendo o caráter de simples atenuação do sofrimento no âmbito daquele que vítima foi, e o caráter punitivo-educativo para aquele foi o ofensor. Para tanto, critérios são enuciados pela lei no sentido de que não seja a indenização irrisória que não atenue dano algum, sendo irrelevante para o ofensor, que seguramente praticará outras condutas deste porte, nem por demais rigorosa, para não conduzir o ofensor à penúria, criando mais um problema para o Estado. O problema é o excessivo grau de discricionariedade que os juízes têm conduzido esta questão, levando a desconsiderar os princípios de justiça e equidade, promovendo o enriquecimento sem causa.

Como se tem visto a idéia legislativa é importante e avançada,…