Descumprimento da Obrigação

Publicado em 22/04/2003

Prova de culpa e causas excludentes da obrigação de indenizar:

Não cabe ao credor provar a culpa do devedor pelo descumprimento da obrigação, aquele que tinha direito a uma prestação deve provar apenas a existência da obrigação e que ela não foi prestada no tempo, lugar e modo devidos, decorrendo daí um dano patrimonial. Ao inadimplente cabe provar…

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