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Descumprimento da Obrigação
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Indenização por perdas e Danos
DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
A inexecução da obrigação se constitui na falta da prestação devida, voluntária ou involuntariamente, pelo devedor ao credor no tempo, modo e lugar devidos. Quando consentida a prestação, o devedor se obriga para com o credor, sendo direito deste que o devedor adimpla o acordado, se este não faz, há um dano, ou seja, um prejuízo patrimonial advindo do descumprimento.
Tipos de descumprimento:
O descumprimento da obrigação pode se realizar devido a uma não solução subjetiva, quando o próprio devedor concorreu culposamente para a sua inexecução, ou objetiva, quando concorre para a não prestação uma impossibilidade advinda de um fato natural ou jurídico superveniente. Poderá ser ainda, o inadimplemento absoluto, quando a obrigação não foi cumprida, total ou parcialmente, nem poderá sê-la com proveito para o credor, ensejando assim ação de perdas e danos, quando agir culposamente o devedor; ou relativo, quando a inexecução a obrigação não foi cumprida da maneira convencionada, mas poderá sê-la com proveito do credor, hipótese em que se tem a mora.
Só haverá necessidade de indenizar o credor, quando a obrigação descumprida não…
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