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Publicado em 10/06/2003
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Adicionar aos favoritos(Superior Tribunal de Justiça Resp. 158.051)
"RESPONSABILIDADE CIVIL. NAUFRÁGIO DA EMBARCAÇÃO 'BATEAU MOUCHE IV'. ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA 'AD CAUSAM'. SÓCIOS. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO DECORRENTE DO FALECIMENTO DE MENOR QUE NÃO TRABALHAVA.
"1. Argüições de ilegitimidade de parte passiva e imputações recíprocas dos réus acerca da responsabilidade pelo trágico evento. Em sede de recurso especial não é dado rediscutir as bases empíricas da lide definidas pelas instâncias ordinárias. Incidência da súmula nº 07-STJ.
"2. Acolhimento da teoria da 'desconsideração da PERSONALIDADE jurídica'. O Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros.
"3. Reconhecido que a vítima menor com seis anos de idade não exercia atividade laborativa e que a sua família possui razoáveis recursos financeiros, os autores - pai e irmã - não fazem jus ao pensionamento decorrente de danos materiais, mas tão-somente, nesse ponto, aos danos morais fixados. Recurso especial interposto por Ramon Rodriguez Crespo e outros não conhecido; recurso da União conhecido, em parte, e provido."
No caso do naufrágio do "Bateau Mouche", o STJ decidiu que poderia ser aplicada a teoria, e ao recurso interposto pelos sócios não foi dado provimento.
CONCLUSÃO
Portanto, é indiscutível, no direito do consumidor, a possibilidade de o juiz determinar a…
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