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Desconsideração da Personalidade Jurídica
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Analisando os pressupostos indicados pela norma, chega-se à conclusão de que o legislador se deixou influenciar pela concepção objetivista do Prof. FÁBIO KONDER COMPARATO, notadamente ao analisarmos a previsão ainda mais genérica do § 5º do mesmo dispositivo, que preceitua:
"§ 5º - Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores"Confira-se, a esse respeito, o pensamento do ZELMO DENARI, um dos autores do Anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor: "o texto introduz uma novidade, pois é a primeira vez que o direito legislado acolhe a teoria da desconsideração sem levar em conta a configuração da fraude ou o abuso de direito. De fato, o dispositivo pode ser aplicado pelo juiz se o fornecedor (em razão da má administração pura e simplesmente) encerrar suas atividades como pessoa jurídica". (GRINOVER, A., 1998, p. 195)
O Novo Código Civil, por sua vez, colocando-se ao lado das legislações modernas, consagrou, em norma expressa, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, nos seguintes termos:
"Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica".Segundo a novel regra legal, a desconsideração será…
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