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Descaminho, Prevaricação e Condescendência Criminal
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Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
2.1 Histórico
Prevaricator, em latim, é aquele que tem as pernas tortas, cambaias. Daí deriva prevaricatio, que significa o ato de andar tortuosamente, desviado do caminho certo.
No direito romano, reserva-se a princípio o nome da prevaricador ao actor que, em juízo, conluiado com o réu, traía a própria causa. Era aquele que entregava a seus adversários a causa, passando da parte do autor à do réu.
Posteriormente, passou a expressão a significar igualmente o advocatus ou patronus que mancomunando-se com a parte contrária, patrocinava a causa de maneira infiel.
Portanto, no direito romano, prevaricação equivalia ao patrocínio infiel, ou ao favorecimento dos interesses da parte contrária, no litígio judicial.
Os práticos deram ao termo sentido mais amplo: desvirtuamento dos deveres de ofício. Tais desvios poderiam ser praticados tanto pelos patronos dos litigantes, em prejuízo destes, traindo-lhes a confiança depositada, como pelo funcionário público que, por qualquer ato, se afastasse de seus deveres de ofício.
O código de 1830, em seu artigo 129, elencava casuisticamente os casos de violação de deveres praticados por funcionários, em razão de "afeição, ódio, contemplação ou para promover…
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