Defesa Contra Falência

Publicado em 22/04/2003

 

CARACTERISTICAS DA SENTENCA

REQUISITOS CONSTITUIVOS

A sentença declaratória de falência possui todos os requisitos presentes em outras mais usuais, tendo a famosa divisão nos três elementos básicos que a lei determina (art.485 CPC).

A primeira parte da sentença falimentar é o relatório, onde o juiz qualifica as partes formulando síntese do pedido e da resposta do réu, registrando as principais ocorrências havidas na instrução…

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