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Defesa Contra Falência
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Defesa Contra a Falência
INTRODUÇÃO
NATUREZA JURÍDICANo Direito Processual Civil, sentença pode ser definida, genericamente, como ato do juiz que põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa (art.162 CPC).
Dizemos genericamente, pois essa regra possui lacunas perante ritos especiais, como é o caso da falência, objeto central do presente estudo.
Todos sabemos qualquer pessoa, por mais inadimplente e impontual que seja pode ser considerada falida, sem a sentença que a declare como tal.
No processo falimentar, a sentença declaratória, ao contrário de seu usual, é o marco primeiro da prestação jurisdicional do estado. Com tal procedimento, o juiz, utilizando-se de todas as suas prerrogativas, e a requerimento da parte, impulsiona a execução coletiva em favor dos credores, instaurando o chamado juízo universal.
Porém, como afirmado acima, essa sentença tem cunho declaratório, o que também ofusca o entendimento comum, visto que esse tipo de pronunciamento é utilizado cotidianamente para, simplesmente dizer o direito ao fato que está sendo analisado pelo em juízo.
Entretanto, assim como está focado em súmula do STF, todos os tipos de sentença têm sua porção declaratória, pois é impossível que um pronunciamento judicial gere efeitos sem nada declarar.
Por outro lado, a sentença que reconhece a quebra, possui caracter claramente constitutivo, na medida que cria um novo elemento, que é a massa…
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