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Defeitos dos Negócios Jurídicos
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3.1 SIMULAÇÃO
Sinteticamente, simulação é uma falsa declaração. Clóvis Beviláqua define simulação como: declaração enganosa da vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado. O efeito desejado na simulação é de criar falsa aparência para o negócio, isto é, alguém será enganado. É chamado de vício social pois objetiva iludir terceiros ou violar a lei.
Para que haja a simulação são necessários os requisitos:
- Falsa declaração bilateral da vontade.
- A vontade exteriorizada deve divergir da interna, não correspondendo a intenção das partes.
- Intencional desacordo entre a vontade interna e a declarada.
- Efeito de iludir terceiro.
O Código Civil dispõe ainda que haverá simulação por outras três razão (Art. 102): Interposição de pessoa, Ocultação da verdade e Falsidade da data.
De acordo com a lei, existem dois tipos básicos de simulação, a simulação Absoluta e a Relativa:
Simulação Absoluta – Neste tipo, as partes não podem legalmente firmar um negócio, mas fingem faze-lo para criar uma ilusão externa. As partes não desejam o ato, mas o fazem para obter benefício ou para prejudicar terceiros.
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