Defeitos dos Negócios Jurídicos

Publicado em 05/08/2006

Existe erro substancial (arts.87 e 88) quando:

- Recair sobre a natureza do ato. Ex.: se o agente pretende praticar um negócio vendendo sua casa, mas na verdade está doando a casa. Nesse caso, inexistindo acordo de vontades sobre a própria essência do ato, em virtude do erro substancial, ele é ineficaz.

- Atingir o objeto principal da declaração em sua identidade, isto é, o objeto não é o pretendido pelo agente, p.ex., se pensa estar adquirindo um Portinari, quando na realidade é de um outro pintor.

- Incidir sobre as qualidades essenciais do objeto. Ex.: Se compra uma máquina nova e recebe uma usada com defeito (RT 317:250).

- Recair sobre as qualidades essenciais da pessoa, atingindo sua identidade física ou moral. Ex.: se uma moça de boa formação se casar com homem, vindo a saber depois quase tratava de um desqualificado ou homossexual (art.218).

B- Erro Acidental

Referente às qualidades secundárias ou acessórias da pessoa, ou do objeto, não induz anulação do negócio por não incidir sobre a declaração de vontade. O art.91 do CC dispõe que "o erro na indicação da pessoa ou coisa, a que se referir a declaração de vontade, não incidirá o ato, quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada".

Ex.: se num contrato de compra e venda fica constando que o objeto é a transferência do domínio da casa da rua X, n.21, mas na verdade seu n. é 23, não haverá anulação do negócio, principalmente quando a casa n.21 não pertence ao vendedor.

C- Erro de Direito e de Fato

Monteiro define: "Erro de fato é aquele que recai sobre a circunstância…

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