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Defeitos dos Negócios Jurídicos
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DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
NATAL-RN
2005
DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ato jurídico é todo ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos (art.81). A característica primordial do ato jurídico é ser um ato de vontade, a segunda característica do referido ato é ser lícito, fundado no direito.
A vontade é base e fundamento do ato, sua razão de ser, a alma do negócio jurídico. Ademais, é necessário que esse elemento, além de ter existido, haja funcionado normalmente. Só então o ato produz efeitos jurídicos objetivados pelas partes.
Porém, pode acontecer que a vontade não tenha existido, isto é, o interessado realmente quis praticar o ato questionado, mas sua vontade estava contaminada por algum dos vícios do consentimento: erro ou ignorância, dolo e coação ou violência.
Por fim, há casos em que a vontade existe e funciona normalmente, existe a perfeita correspondência entre a vontade interna e a sua declaração. Mas, esta se desvia da lei, ou da boa-fé, e orienta-se no sentido de prejudicar a terceiros, ou de infringir o direito. Surgem assim a simulação e fraude contra credores (vícios sociais).
Caso exista algum dos vícios, de consentimento ou sociais, no ato jurídico, estes acarretam ineficácia do ato.
Cabe assinalar aqui que para alguns autores a simulação consiste em se tratar de vício de consentimento.
I - ERRO OU IGNORÂNCIA (arts. 86 a 91)
Erro é uma noção inexata, não…
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