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Defeitos dos Negócios Jurídicos
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- deve ser causa determinante do ato;
- deve incutir ao paciente um temor justificado;
- esse temor deve dizer respeito a dano iminente;
- esse dano deve ser considerável;
- deve o dano referir-se à pessoa do paciente, à sua família, ou a seus bens.
O primeiro requisito concerne à relação de causalidade. Entre a violência e o ato extorquido deve existir um nexo de causa e efeito, isto é, se aquela não é a razão determinante deste, não há coação. A parte que pretenda a anulação do ato deve antes de mais nada, na ação anulatória, relatar os fatos concretos e positivos da atuação do coator junto ao paciente, extraindo destes com segurança a existência do nexo causal.
No segundo requisito, a coação deve incutir ao paciente um temor justificado. Esse temor pode ser de diferentes espécies: morte, mutilação, dor física, seqüestro, cárcere privado, prisão, fome, sede, deshonra, ridículo, desconsideração pública, escândalo, ou seja, o temor pode concernir a mal físico ou moral.
Outros dados hão de ser considerados quanto ao temor justificado: o estado de isolamento da vítima, o lugar ermo em que se verifica a violência, a impossibilidade de receber qualquer ajuda, a multiplicidade de coatores ou as horas mortas do ato.
O terceiro requisito refere-se ao dano temido, que deve ser próximo, iminente, irremediável, que efetivamente impõe medo ao paciente. Ameaça de mal remoto, longínquo, impossível ou evitável não constitui coação apta a viciar o consentimento. O mal é iminente, esclarece Espínola, sempre que a vítima não tenha meios para furtar-se ao…
- deve incutir ao paciente um temor justificado;
- esse temor deve dizer respeito a dano iminente;
- esse dano deve ser considerável;
- deve o dano referir-se à pessoa do paciente, à sua família, ou a seus bens.
O primeiro requisito concerne à relação de causalidade. Entre a violência e o ato extorquido deve existir um nexo de causa e efeito, isto é, se aquela não é a razão determinante deste, não há coação. A parte que pretenda a anulação do ato deve antes de mais nada, na ação anulatória, relatar os fatos concretos e positivos da atuação do coator junto ao paciente, extraindo destes com segurança a existência do nexo causal.
No segundo requisito, a coação deve incutir ao paciente um temor justificado. Esse temor pode ser de diferentes espécies: morte, mutilação, dor física, seqüestro, cárcere privado, prisão, fome, sede, deshonra, ridículo, desconsideração pública, escândalo, ou seja, o temor pode concernir a mal físico ou moral.
Outros dados hão de ser considerados quanto ao temor justificado: o estado de isolamento da vítima, o lugar ermo em que se verifica a violência, a impossibilidade de receber qualquer ajuda, a multiplicidade de coatores ou as horas mortas do ato.
O terceiro requisito refere-se ao dano temido, que deve ser próximo, iminente, irremediável, que efetivamente impõe medo ao paciente. Ameaça de mal remoto, longínquo, impossível ou evitável não constitui coação apta a viciar o consentimento. O mal é iminente, esclarece Espínola, sempre que a vítima não tenha meios para furtar-se ao…
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