Defeitos dos Atos Jurídicos

Publicado em 22/04/2003

Vícios sociais — Alguns defeitos dos atos jurídicos conservam equivalência, uma que conformidade entre a vontade real e a vontade declarada. Ainda que psicologicamente perfeitos, são dirigidos para efeitos anti-sociais, para causar prejuízos a outrem. Não chegam a ser atos criminosos, caso em que deixariam de ser atos jurídicos, quando se classificariam por ilícitos. O ato jurídico com vicio social visa a um resultado socialmente condenável. A irregularidade não está entre o ato jurídico e a vontade, mas entre a vontade e a lei ou a moral O defeito não afeta a vontade, mas o ato em si. O Código Civil considera dois vícios sociais: simulação e fraude contra credores.

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