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Defeitos dos Atos Jurídicos
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A intensidade da coação também mereceu destaque no CCB, art. 99. Com efeito, alguns indivíduos são mais sensíveis que outros e, por isso, poderão reagir de forma diferente às mesmas exposições coatoras. Não há como nivelar os desdobramentos psíquicos e psicológicos nas possíveis reações da criança e da mulher. Destes com o homem. Do idoso com relação ao jovem. Então, serão fatores de preponderância, o meio-ambiente, a idade, o sexo, a saúde e o temperamento do paciente conforme disposto pelo legislador.
Também aqui, ocorre a possibilidade — igualmente tratada no Código Civil — da coação exercida por terceiros.
2.4) SIMULAÇÃO
Traduz-se "simular" como sendo o ato de fingir, mascarar, camuflar, distorcendo a verdade. Juridicamente entende-se "simulação" como sendo a declaração falseada, enganosa, da vontade, tendo em vista a produção de efeito diverso daquele indicado. O objetivo é o de criar — apenas na aparência — uma situação de direito, um negócio, com a finalidade de enganar alguém ou, até mesmo, à lei. O ato poderá ser bilateral ou unilateral.
Destaque-se que, se não ocorrer burla à lei ou manifesto prejuízo a alguém, a simulação não merecerá a condição de defeito do ato jurídico.
A redação do art.…
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