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Defeitos dos Atos Jurídicos
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Erro quanto ao objeto principal de declaração — Uma pessoa compra uma casa no lote B da quadra principal e, ao tomar posse, sua casa está no lote B, mas localizado na quadra secundária.
Erro quanto às qualidades essenciais do objeto — Falta de qualidade atribuída a um bem: aquisição de um cavalo de competição e o animal é de tiro.
Erro quanto às qualidades essenciais da pessoa — Diversos vícios podem ser aqui analisados: erro sobre a identidade física e/ou moral quanto ao cônjuge (Art. 218 a 220 do CCB); também quanto ao herdeiro ou legatário (art. 1670, CCB)
Erro quanto às qualidades essenciais do objeto — Falta de qualidade atribuída a um bem: aquisição de um cavalo de competição e o animal é de tiro.
Erro quanto às qualidades essenciais da pessoa — Diversos vícios podem ser aqui analisados: erro sobre a identidade física e/ou moral quanto ao cônjuge (Art. 218 a 220 do CCB); também quanto ao herdeiro ou legatário (art. 1670, CCB)
O CCB considera, ainda, a transmissão errônea da vontade por instrumento, ou por interposta pessoa, quando pode argüir-se de nulidade nos mesmos casos em que a declaração direta. A distinta doutrinadora Maria Helena Diniz2 comentando o art. 89 do CCB, assevera que:
"Se alguém recorrer a rádio, televisão, telefone, mensageiro ou telégrafo para transmitir uma declaração de vontade, e o veículo utilizado o fizer com incorreções, acarretando desconformidade entre a vontade declarada e a interna, poder-se-á alegar erro nas mesmas condições em que a manifestação volitiva se realiza inter praesentes."2.2) DOLO:
A melhor definição de dolo que podemos encontrar é aquela feita por Clóvis Beviláqua, já considerada clássica e repetida pela maioria dos doutrinadores: "Dolo é artifício ou expediente astucioso, empregado para induzir alguém à prática de um ato jurídico, que o prejudica, aproveitando ao autor do dolo ou a…
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