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Publicado em 14/07/2006
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Adicionar aos favoritosA doutrina divide as provas vedadas ou proibidas em ilícitas e ilegítimas. As primeiras são as que afrontam normas de caráter substancial ou material. As provas ilegítimas contrariam normas de Direito Processual, tanto na produção quanto na introdução da prova ao processo.
A inadmissibilidade da prova obtida por meios ilícitos é abarcada pela nossa Carta Magna (art. 5°, LVI). Entretanto, em meio a grande discussão doutrinária, vêm se admitindo e ganhando relevância a chamada Teoria da Proporcionalidade, desenvolvida pelos tribunais alemães, que considera a admissão da aprova ilícita em casos extremamente graves para manter o equilíbrio entre valores fundamentais contratantes. Quebra assim o absolutismo da inadmissibilidade da prova ilícita, especialmente quando utilizada em benefício do réu, para provar sua inocência.
Uma outra questão controversa é a da inadmissibilidade das provas ilícitas por derivação. Vem sendo adotada a chamada Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, segundo a qual a obtenção ilícita da informação se projeta sobre as diligências subseqüentes, aparentemente legais, maculando-as e elas transmitindo o estigma da ilicitude penal.
1.4 Ônus da prova
A regra prevista pelo art. 156 do Código de Processo Penal é a de que "a prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante".
Oferecida a denúncia ou queixa cabe ao autor a prova dos fatos…
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