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Publicado em 23/11/2006
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3306 palavras
Adicionar aos favoritosEm matéria de obrigações, o autor prova os fatos que pressupõem a existência da obrigação (constitutivos) e o réu, os que pressupõem a extinção da obrigação ou que impedem os seus efeitos normais (extintivos, modificativos e impeditivos) é a regra dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Em matéria de fatos e atos jurídicos, tanto o autor como o réu provam as respectivas alegações.
Fala-se numa suposta inversão do ônus da prova no processo do trabalho, em favor do empregado. Não nos parece que tal ocorra nem deva ocorrer. O que acontece e esse é um princípio geral de direito quanto à prova é que o juiz deve presumir a existência daquilo que comumente se verifica: o que é normal se presume. Ora, é normal e comum que a prestação continuada de trabalho resulte de um contrato de trabalho; é comum e normal que o empregado, a qual interessa, por uma questão mesma de sobrevivência, a conservação de seu emprego, não o abandone etc.
Avaliação da prova:
Nos termos do art. 131 do CPC, na apreciação da prova, o juiz formará livremente o seu convencimento, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pela parte. Mas, quando a lei considerar determinada forma como da substância do ato, o juiz não lhe admitirá a prova por outro modo.
Meios de prova:
Podem ser produzidos no processo do trabalho todos os meios de prova permitidos em direito. Como salientou Couture, a prova se vai tornando cada vez mais incerta e aumenta nela o risco de erro, à medida que…
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