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Das Pessoas Naturais
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A capacidade de gozo ou de direito é ínsita ao ente humano, toda a pessoa normalmente tem essa capacidade; nenhum ser dela pode ser privado pelo ordenamento jurídico. Distingui-se capacidade de gozo da chamada legitimação. Conquanto tenha a capacidade de gozo, a criatura humana pode achar-se inibida de praticar determinado ato jurídico, em virtude de sua posição especial em relação a certos bens, certas pessoas ou certos interesses.
A Segunda espécie de capacidade é a de exercício ou de fato, simples aptidão para exercitar direitos, é a faculdade de os fazer valer. Se a capacidade de gozo é imanente a todo ser humano, a do exercício ou de fato deste pode ser retirada.
5 o Tópico:
Pessoas absolutamente incapazes:
Preceitua o art. 3o do Código civil: são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I- Os menores de 16 (dezesseis) anos;
II- Os por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para a prática desses atos;
III- Os mesmos por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. (ausente)
Conceito:
Em primeiro lugar, são absolutamente incapazes os menores de 16 anos, de um e outro sexo. São os impúberes do direito pré-codificado. Considera-os o…
A Segunda espécie de capacidade é a de exercício ou de fato, simples aptidão para exercitar direitos, é a faculdade de os fazer valer. Se a capacidade de gozo é imanente a todo ser humano, a do exercício ou de fato deste pode ser retirada.
5 o Tópico:
Pessoas absolutamente incapazes:
Preceitua o art. 3o do Código civil: são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I- Os menores de 16 (dezesseis) anos;
II- Os por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para a prática desses atos;
III- Os mesmos por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. (ausente)
Conceito:
Em primeiro lugar, são absolutamente incapazes os menores de 16 anos, de um e outro sexo. São os impúberes do direito pré-codificado. Considera-os o…
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