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Das Pessoas Naturais
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Das Pessoas Naturais
Vitória, Agosto de 2005
Introdução:
Para se falar em direito, não podemos deixar de mencionar o direito objetivo e o subjetivo. O direito objetivo (norma agendi) é a norma posta a viger num determinado momento para reger as relações dos homens vivendo em sociedade; e o direito subjetivo (facultas agendi) é a prerrogativa que para o indivíduo decorre da norma objetiva, quando ele é o titular do direito. O direito subjetivo consiste numa relação jurídica que se estabelece entre um sujeito ativo e um passivo, que são responsáveis pelo cumprimento de uma obrigação para o 1°.
Por vezes se encontram organismos que não são homens, exercendo a titularidade de direitos, são chamados de pessoas jurídicas.
Pessoa natural é o ser humano considerado com sujeito de direitos e obrigações.
A pessoa física tem no plano jurídico meios próprios de individualização, a fim de distinguir-se de seus semelhantes, torna-se identificável publicamente e possibilitar-se a sua localização para o desenvolvimento normal de relações e o exercício de direitos pelos integrantes do grupo social que pertence.
Ao mero fato de existir, dá ao homem a possibilidade de ser…
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