Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Das Penas
2462 visualizações
14470 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Concurso formal
Ocorre o concurso formal(ou ideal), quando o agente, praticando uma só conduta, comete dois ou mais crimes.Para haver concurso formal e necessário, portanto, a existência de uma só conduta(ação ou omissão), embora possa ela desdobrar-se em vários atos. Para fixar o conceito de unidade de ação, em sentido jurídico, apontam-se dois fatores. O fator final, que é a vontade regendo uma pluralidade de atos físicos isolados. Quando com uma única ação se infringe várias vezes a mesma disposição ou várias disposições legais, ocorre o concurso formal. Havendo duas ou mais ações distintas, ainda que em seqüência, inexistirá o concurso formal, podendo-se falar, conforme a hipótese, em progressão criminosa(com antefato ou pós-fato não punível), concurso material, crime continuado etc.
CRIME CONTINUADO
Prevê a lei no art. 71: "Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outros semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como a continuação do primeiro, aplica-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços". A redação é idêntica, quanto a conceituação, à do art. 51, § 2º, da lei anterior, mas acrescentou-se um dispositivo que modifica sua interpretação.
São vários os elementos ou requisitos do crime continuado. Em primeiro lugar, é necessário que o mesmo…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
