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Das Penas
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Das Penas em Espécie e sua Aplicação
2. INTRODUÇÃO
Este é um trabalho da disciplina de Direito Penal que tem como meta a abordagem do tema: Das penas em espécie e sua aplicação no direito criminal brasileiro.
Viu-se ao longo deste estudo uma visão detalhada do tema incluindo conceitos e elementos caracterizadores dos variados tipos de penas. Embora ainda haja uma predominância da pena de carceramento, o nosso ordenamento jurídico vem se modernizando, ou seja, acompanhando às necessidades da sociedade. Não podemos mais aceitar que pequenos delitos sejam punidos com penas de detenção ou reclusão. Haja vista que já existem meios punitivos mais adequados e talvez mais eficazes para se punir o agente infrator. Podemos citar as penas de prestação de serviço à comunidade e as multas como exemplo desses meios.
É de extrema importância que os acadêmicos de direito saibam distinguir os vários tipos de penas existentes em nosso Código Penal e que também saibam atribuir as penas aos diversos tipos de crimes, tarefa, com certeza, não muito fácil, como de início se parece.
3. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
As chamadas penas privativas de liberdade são aquelas em que o indivíduo fica preso, ou seja, aquelas em que o indivíduo fica privado de sua liberdade. Elas contribuíram decisivamente para eliminar as penas aflitivas, os castigos corporais, as mutilações etc. Mas, infelizmente, não tem cumprido com a finalidade de recuperação de delinqüentes. A falha desse sistema se encontra nas condições…
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