Das Penas

Publicado em 22/04/2003

Das Penas em Espécie e sua Aplicação

2. INTRODUÇÃO

Este é um trabalho da disciplina de Direito Penal que tem como meta a abordagem do tema: Das penas em espécie e sua aplicação no direito criminal brasileiro.

Viu-se ao longo deste estudo uma visão detalhada do tema incluindo conceitos e elementos caracterizadores dos variados tipos de penas. Embora ainda haja uma predominância da pena de carceramento, o nosso ordenamento jurídico vem se modernizando, ou seja, acompanhando às necessidades da sociedade. Não podemos mais aceitar que pequenos delitos sejam punidos com penas de detenção ou reclusão. Haja vista que já…

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