Das Obrigações

É a prestação positiva ou negativa do devedor, em outras palavras, a atuação do sujeito passivo, que consiste em dar, fazer ou não fazer algo. A prestação sempre se constitui na prática de um ato humano positivo, como por exemplo, o transporte de mercadoria, a realização de um trabalho a entrega de uma coisa , ou negativo, como a não construção de uma obra. O ogjeto da obrigação, para a maior parte dos autores, consiste na prestação, isto é, na prática do ato que co credor pode exigir do devedor. Assim, na obrigação de entregar uma jóia, o objeto da obrigação é o ato do sujeito passivo de efetuar a entrega e não a jóia. Esta é o objeto da prestação. O credor não dispões de um direito sobre o bem devido, mas tão somente de um direito a sua prestação. Uma coisa é o ato, a prestação a que o obrigado se encontra vinculado; outra a coisa material, em si mesma considerada, sobre a qual o ato incide. O poder do sujeito ativo incide sobre um objeto imediato, que é a prestação devida pelo sujeito passivo, por ter a autorização de exigir uma prestação de dar, fazer ou não fazer, e sobre um objeto mediato, que é o bem móvel, imóvel ou semovente sobre o qual recais o direito, devido à permissão que lhe é dada por norma jurídica de ter alguma coisa como sua.

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