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Das Obrigações
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Das Obrigações
1. Introdução
Todos os nossos atos da vida, sejam eles da vida civil, comercial, funcional, até mesmo pessoal está cercado de procedimentos, ou não procedimentos, que desembocam em responsabilidades, portanto, obrigações, uma vez que respondemos por nossas ações.
Direito das Obrigações:
Clóvis Beviláqua: "O direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objetivo prestações de um sujeito em proveito de outro."Antunes Varela: "Visa regular aqueles vínculos jurídicos em que ao poder de exigir uma prestação, conferido a alguém, corresponde um dever de prestar, imposto a outrém, como, por exemplo, o direito que tem o vendedor de exigir do comprador o preço convencionado ou o direito do locador de reclamar o aluguel do bem locado."
Salvador Frontini: "Ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa."
Orlando Gomes: "O direito obrigacional ou de crédito contempla as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação patrimonial, ou seja, a ação ou omissão da parte vinculada (devedor) tendo em vista interesse do credor, que por sua vez tem o direito de exigir aquela ação ou omissão, de tal modo que, se ela não for cumprida espontaneamente, poderá movimentar a máquina judiciária para obter do…
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