Das Condições da Ação

Publicado em 22/04/2003

III - na falta de descendentes e ascendentes o companheiro (a) terá direito à totalidade da herança.


VICENTE GRECO FILHO
ressalta, ainda que:

"Por outro lado, é comum que o problema da legitimidade dependa da definição jurídica a ser provada junto ao mérito da causa, de modo que somente no final da causa se percebe o vício nos pólos subjetivos da ação. Outra hipótese que também pode ocorrer é o da dificuldade de enquadramento dos fatos à norma jurídica adequada, o que pode levar o intérprete a fazê-lo…

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