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Das Condições da Ação
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(grifo nosso)
A conseqüência da decretação de carência de ação é a que a demanda poderá ser renovada.
O Juiz poderá decretar a carência de ação logo na inicial, indeferindo-a, quando for ela perceptível facilmente. Poderá, também, na fase de saneamento, após a contestação. Ou, ainda, após a colheita das provas.
O fato é que em qualquer momento a natureza da sentença será uma só, julgará o autor carecedor da ação, e o processo será extinto sem julgamento do mérito.
ADA PELEGRINI, CÂNDIDO RANGEL e ARAÚJO CINTRA, in, Teoria Geral do Processo, expõem a seguinte lição:
"Se a inexistência das condições da ação, todavia, for aferida só a final, diante da prova produzida (e não há preclusão nesta matéria, poderá o juiz rever sua anterior manifestação) duas posições podem ser adotadas: para a primeira (teoria da apresentação), mesmo que venha a final, a decisão será de carência de ação; para a segunda teoria (teoria de prospectação), a sentença nesse caso será de mérito. A primeira teoria prevalece na doutrina brasileira."(grifo nosso)
A constatação da condições da ação e em especial da Possibilidade Jurídica do Pedido, não seria um adiantamento da análise do mérito? VICENTE GRECO FILHO, com sua habitual clareza sobre o assunto, expõe o seguinte magistério:
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