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Das Condições da Ação
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(grifo nosso)
Se a pretensão encontra resistência, outro interesse aparece: é o de ser obtida a tutela jurisdicional, para que se resolva o conflito que com este se provocou.
Daí porque o artigo 3º do Código de Processo Civil expressa:
"Para propor ou contestar a ação é necessário ter interesse e legitimidade."
O interesse processual é a necessidade de se recorrer ao Judiciário para a obtenção de um resultado pretendido. Para verificar-se se o autor tem interesse processual para ação deve-se responder, afirmativamente, a seguinte pergunta: para obter o que pretende o autor é necessário movimentar a máquina jurisdicional?
Portanto, ocorre o interesse processual, quando a satisfação do interesse substancial, tutelado pelo Direito, não puder ser alcançada sem a movimentação da máquina judiciária. Para que haja interesse de agir é preciso que o demandante formule uma pretensão adequada para a satisfação de seu interesse contido no direito subjetivo material. O interesse é um pedido idôneo em provocar a atuação do judiciário.
CELSO NEVES, expõe a seguinte lição de LIEBMAN:
"O interesse de agir é posto pela relação entre a situação antijurídica denunciada e o provimento demandado, para remediá-la, mediante a aplicação do direito, essa relação deve consistir na utilidade do provimento, como meio para obter a proteção do interesse concedida pelo direito. Ocorrida a ação típica vinculada às singulares…
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