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Danos Moral e Dano Estético como Verbas Indenizatórias Autônomas
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988
Art. 5º, V, X, XXIV e (dano moral estético, imagem honra etc...);
Art. 182, § 3º - (por desapropriação).
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Art. 76, (interesse moral);
Arts. 97, 158, (por anulação de ato, dolo);
Art. 159, (reparação por danos causados, genérico);
Arts. 504, 516, 517, 518 e 519, (dos efeitos da posse);
Arts. 547, 548, 549 e 591`, (dos efeitos da propriedade);
Arts. 737 e 738 (do usufruto);
Art. 948 (valor mais favorável);
Arts. 1.059, 1.060 e 1.061 (das perdas e danos);
Arts. 1.537 a 1.553 (das obrigações resultante de atos ilícitos);
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Art. 76 (responsabilidade na denunciação da lide);
Art. 574 (na execução, inexistência da obrigação);
Art. 588, I (na execução provisória, responsabilidade do credor);
Art. 624 (na execução para entrega da coisa);
Art. 627, §§ 1º e 2º (na execução para entrega da coisa, não entregue ou deteriorada);
Arts. 633, 642 e 643, Parágrafo único (na execução das obrigações de fazer e não fazer);
Art. 961, I (das ações possessórias);
SÚMULAS:
SÚMULA 37 DO STJ:
"São cumuláveis as…
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