Danos Moral e Dano Estético como Verbas Indenizatórias Autônomas

Publicado em 29/09/2006

DANO MORAL E DANO ESTÉTICO COMO VERBAS INDENIZATÓRIAS AUTÔNOMAS


RESUMO

Este trabalho intitulado "Dano Moral e Dano Estético como Verbas Indenizatórias Autônomas" tem por objeto um estudo do cabimento da autonomia e da cumulação das verbas em caso de reparabilidade aos danos causados por terceiros ao patrimônio espiritual (psíquico – moral – estético), no âmbito da Responsabilidade Civil Aquiliana.

Inicialmente fizemos um rápido apanhado histórico sobre a responsabilidade civil aquiliana, sobre o dano moral e o dano estético, (origem, legislação, definições e diferenças) através de pesquisa bibliográfica e ancorado em doutrina e julgados pertinentes.

Expomos as razões do cabimento das verbas indenizatórias, quando da sua aplicação através da ação de indenização, a autonomia e a possibilidade de cumulação das verbas no direito brasileiro, assim como a dificuldade de fixar-se o quantum a ser pago na reparação dos danos.

Juntamos um considerável material doutrinário e jurisprudencial, com intuito de oferecer subsídios para uma melhor análise e reflexão a respeito do tema.


INTRODUÇÃO

O tema tratado neste trabalho justifica-se pela sua importância dentro do contexto social em que está inserida a reparação de danos causados à pessoa, concernente à responsabilidade civil subjetiva ou mesmo objetiva.

Sendo a vida humana o bem supremo eleito pela…

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