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Danos Moral e Dano Estético como Verbas Indenizatórias Autônomas
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Existência da possibilidade de cumulação das verbas indenizatórias, como sejam dano material e dano moral, ainda este subdividido em estético e moral, por um subsistir independente da ocorrência do outro, posto que preliminarmente o dano estético seria o dano a incolumidade física e o moral, mais abrangente, seria tudo aquilo que ofender a vida, a dignidade, a honra, a imagem, a liberdade da pessoa humana.
Quando da reparação de um dano, esta deve ser de maneira a abranger todo e qualquer sofrimento, para que possa retornar ao status quo ante, sobre este ângulo a dificuldade de se mensurar a graduação do quantum doloris, de acordo com a atividade desenvolvida pela vítima do sinistro.
A jurisprudência possibilita a divisão das verbas indenizatórias, podendo ser perfeitamente cumulados os pedidos de dano estético e moral, nos casos em que ocorrerem dano físicos não amparados pelo dano material (dano emergente e lucros cessantes), casos em que resultem deformidades, visíveis ou internas.
"Dano moral e dano estético – Alcance – O dano moral abre frestas imensas ao direito moderno, desde que visa pelo capital temperar os sofrimentos da própria vítima. Com maior razão o dano estético que não está no juízo subjetivo de terceiro, mas da própria vítima". (TJRJ, 8º CC, ADCOAS, nº 33, pág. 516, v. 130.045).
Dando seguimento a tese de que a reparação do dano deve ser a mais ampla possível e alinhando-se a ordem crescente de evolução observada na aceitação da responsabilidade civil, o Supremo Tribunal Federal editou às modificações de competência…
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