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DANO MORAL NO ?BITO BANCRIO
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Com o advento da promulgação da Lei das XII Tábuas aproximadamente no ano de 449 a.C., uma evolução deu-se no direito, visto que tal código já trazia exposto em seu ordenamento, entre outras situações: a indenização em caso de furto, do depositário de má-fé; da pessoa que provoca fratura em outrem; do dano causado pelo animal, em propriedade alheia, ou posto a pastar em terreno alheio. Conceitos bem elaborados até mesmo para a fixação da pena, que para cada caso concreto uma determinada quantia deveria ser paga pelo delituoso, trazendo como obrigatoriedade a prestação pecuniária, e não mais voluntaria. Eliminando assim, o entendimento a cerca da punição para a inserção da responsabilidade atingida pela reparação da lesão.
E, com a queda do Império Romano, grande quantidade de povos dominados necessitavam de legislação a discipliná-los bem como os conquistadores, sendo utilizado de forma mais conveniente a época os princípios atinentes ao Direito Romano.
A culpa tem sua solidez marcada pela promulgação da Lex Aquília e se prolongou por toda a Idade Média. E com o passar do tempo, passou a compor o conceito da responsabilidade civil.
Na Idade Contemporânea, com o advento da…
E, com a queda do Império Romano, grande quantidade de povos dominados necessitavam de legislação a discipliná-los bem como os conquistadores, sendo utilizado de forma mais conveniente a época os princípios atinentes ao Direito Romano.
A culpa tem sua solidez marcada pela promulgação da Lex Aquília e se prolongou por toda a Idade Média. E com o passar do tempo, passou a compor o conceito da responsabilidade civil.
Na Idade Contemporânea, com o advento da…
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