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DANO MORAL NO ?BITO BANCRIO
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Ressaltando que o protesto registra nos órgãos de proteção ao crédito o cliente/sacado como inadimplente, reproduzindo os efeitos do descrédito, e abalo na honra, entre outras situações injustas. Conduzindo a necessidade de reparação de dano imaterial objetivamente por parte da instituição bancária, especialmente se comprovada que o cliente comunicou ao banco do não recebimento das mercadorias ou desconhecendo o motivo do protesto.
Da mesma forma que conclui a jurisprudência:
AGRAVO INOMINADO. PROTESTO DE TÍTULO. APONTE INDEVIDO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DUPLICATA SIMULADA. CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO. ENDOSSO MANDATO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. SÚMULA 227/STJ. A boa-fé da instituição financeira não afasta a sua responsabilidade, porque ao levar o título a protesto sem as devidas cautelas, assume o risco sobre eventual prejuízo acarretado a terceiros, alheios à relação entre endossante e endossatário. DESPROVIMENTO DOS AGRAVOS.
6. O QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO AO DANO MORAL
A atribuição de valor ao dano moral indenizável é sempre envolvida de grandes discussões, visto que não existe previsão legal de nenhum tipo de critério preestabelecido efetivamente para ser utilizado como parâmetro nas decisões, tendo assim ensejo para haver a polêmica existente a respeito das…
Da mesma forma que conclui a jurisprudência:
AGRAVO INOMINADO. PROTESTO DE TÍTULO. APONTE INDEVIDO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DUPLICATA SIMULADA. CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO. ENDOSSO MANDATO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. SÚMULA 227/STJ. A boa-fé da instituição financeira não afasta a sua responsabilidade, porque ao levar o título a protesto sem as devidas cautelas, assume o risco sobre eventual prejuízo acarretado a terceiros, alheios à relação entre endossante e endossatário. DESPROVIMENTO DOS AGRAVOS.
6. O QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO AO DANO MORAL
A atribuição de valor ao dano moral indenizável é sempre envolvida de grandes discussões, visto que não existe previsão legal de nenhum tipo de critério preestabelecido efetivamente para ser utilizado como parâmetro nas decisões, tendo assim ensejo para haver a polêmica existente a respeito das…
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