DANO MORAL NO ?BITO BANCRIO

Publicado em 24/05/2010

Apresentação indevida:

• motivo 40 - moeda inválida;
• motivo 41 - cheque apresentado a banco que não o sacado;
• motivo 42 - cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado;
• motivo 43 - cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução;
• motivo 44 - cheque prescrito (fora do prazo);
• motivo 45 - cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do tesouro nacional mediante ordem bancária;
• motivo 46 - CR - Comunicação de Remessa, quando o cheque correspondente não for entregue ao banco sacado nos prazos estabelecidos;
• motivo 47 - CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios referentes ao cheque correspondente;
• motivo 48 - cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário, acaso encaminhado ao SCCOP, devendo ser devolvido a qualquer tempo;
• motivo 49 - remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45, podendo a sua devolução ocorrer a qualquer tempo.

Cooperativas de crédito:

• motivo 71 - inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação.
• motivo 72 -…

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