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DANO MORAL NO ?BITO BANCRIO
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O dano moral é consubstanciado no fato de que tais órgãos de proteção de crédito são acessados pelo comércio de modo geral e por outras instituições financeiras, que ao observar a inscrição nos bancos de dados mencionados denegam qualquer tipo de operação a crédito para se resguardar dos prejuízos de uma obrigação não realizada por parte do consumidor inscrito.
Nestes moldes, Rodrigo Bernardes Braga conclui que “a negativação equivocada ou a exposição indevida do nome do consumidor no rol de inadimplentes acarreta-lhe sérios prejuízos, eis que ele fica impedido de abrir contas-correntes em bancos, estabelecer contratos, negociar a crédito, ou seja, é excluído da vida comercial”.
A responsabilização bancária, para a doutrina e jurisprudência, nestes casos, é objetivada, pois a natureza da atividade possibilita o risco das inscrições indevidas, devendo ensejar a devida compensação.
Como verifica-se nos termos da decisão monocrática a seguir:
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR APELANTE ENCERROU DEVIDAMENTE A CONTA-CORRENTE QUE MANTEVE COM O BANCO APELADO O QUE GEROU A INCLUSÃO INDEVIDA DE SEU NOME NOS CADASTROS…
Nestes moldes, Rodrigo Bernardes Braga conclui que “a negativação equivocada ou a exposição indevida do nome do consumidor no rol de inadimplentes acarreta-lhe sérios prejuízos, eis que ele fica impedido de abrir contas-correntes em bancos, estabelecer contratos, negociar a crédito, ou seja, é excluído da vida comercial”.
A responsabilização bancária, para a doutrina e jurisprudência, nestes casos, é objetivada, pois a natureza da atividade possibilita o risco das inscrições indevidas, devendo ensejar a devida compensação.
Como verifica-se nos termos da decisão monocrática a seguir:
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR APELANTE ENCERROU DEVIDAMENTE A CONTA-CORRENTE QUE MANTEVE COM O BANCO APELADO O QUE GEROU A INCLUSÃO INDEVIDA DE SEU NOME NOS CADASTROS…
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