Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Dano Moral e a Liberdade de Imprensa
2432 visualizações
12049 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Para que haja então o uso da imagem de uma determinada pessoa, é mister que seja feito mediante o consentimento da mesma, caso contrário ensejará a imediata oposição pela exposição indevida, inclusive com a reparação do dano, se for o caso.
(A Liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem – Rio de Janeiro: Renovar, 1999. Pág. 64)
(A Liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem – Rio de Janeiro: Renovar, 1999. Pág. 64)
A lição do mestre merece análises, uma vez que não atentou para um ponto sensível, já dito alhures, qual seja o interesse público. Será que é necessário mesmo tal consentimento, quando a questão é de ordem pública, quando está em jogo um interesse da sociedade, da coletividade em geral? Pensamos, data máxima vênia, que não deve prevalecer tal entendimento.
Sem a menor sombra de dúvidas, concordamos plenamente com o ilustre jurista, quando a questão é meramente publicitária, meramente ilustrativa, sem interesse da sociedade na notícia que é publicada com a exposição da imagem.
Perfeita a colocação do consentimento, desde que se entenda esse de modo lato sensu, ou seja, tanto o consentimento expresso como o tácito. Aliás, esse tem sido o entendimento jurisprudencial mais moderno sobre o assunto, conforme colações a seguir:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA – FOTOGRAFIA – DANO MORAL – NEGADO PROVIMENTO – Ação de indenização. Uso…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
