DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO HOMO AFETIVO

Publicado em 06/02/2017

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esperar que apenas a boa intenção de algumas pessoas em conscientizar a população que aceite a diversidade, ou orientação sexual, é demagogia. É necessário que o legislativo dê esta garantia, para que todos possam exercer livremente seus direitos, e por fim, viver em Estado Democrático de Direito. Livres de preconceitos e discriminações.

No entanto, ainda hoje se vê manifestações de ódio contra segmentes e grupos que não seguem o que a antiga sociedade espera. Até mesmo, representantes do povo, que deveriam promover a justiça igualitária, acabam por incentivar atos recrimináveis. Assim, inibem a integração de normas protetoras e regulamentadoras, que assegurem direitos como, à liberdade, dignidade, propriedade, família e sucessão.

Quando se trata de leis destinadas a um grupo de pouca expressão numérica, e que se contrapõem a grande maioria do eleitorado, dificultosa é sua elaboração e tramitação, já que podem envolver a reeleição de alguns membros das Casas Legislativas.Os juízes acabam enfrentando esta pressão ao julgar um tema que sofre tanta rejeição social. Porém, não podem negar tutela jurisdicional, devendo ter coragem e sensibilidade para devolver ao segmento dignidade, respeito e reconhecimento social.

Respeitar a diversidade de escolha é o mínimo que se espera de uma sociedade que se diz livre, mas em verdade, presa em preconceitos.

A…

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