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DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO HOMO AFETIVO
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Em 23 de agosto de 2011, o Anteprojeto foi formalmente entregue ao Presidente do Conselho Federal da OAB, que o encaminhou à apreciação do Conselho Federal, sob a relatoria do Conselheiro Federal Carlos Roberto Siqueira Castro, que votoupor sua aprovação, para que por iniciativa Casa dos Advogados, siga o curso da aprovação mediante a tramitação devida junto ao Congresso Nacional.
Injustificável a supressão no sistema jurídico diante da população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais. Urgente se faz a aprovação de uma lei que garanta a essa expressiva parcela de cidadãos, direitos como à vida, integridade física e psíquica, e à inclusão social. Igualmente imperativa o reconhecimento legal de seus vínculos afetivos, garantindo do direito à felicidade a estes cidadãos.
A ELABORAÇÃO DE UM ESTATUTO
Na elaboração do projeto, já surgiu à primeira controvérsia, a respeito do nome a ser dado. A alusão a “Estatuto da Diversidade” ou “Estatuto da Igualdade” foi rejeitada por não aparentar que se trata da tutela de parte específica da população homo afetiva.
Acreditava-se que o termo “diversidade”, queressalta o aspecto de diferença, poderia ter conotação pejorativa. Todavia, como também significa diversoou, de outro jeito, ausente o viés preconceituoso, foi a conceito vencedor.
Trabalhoso igualmente foi definir o que seja sexo, gênero,…
Injustificável a supressão no sistema jurídico diante da população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais. Urgente se faz a aprovação de uma lei que garanta a essa expressiva parcela de cidadãos, direitos como à vida, integridade física e psíquica, e à inclusão social. Igualmente imperativa o reconhecimento legal de seus vínculos afetivos, garantindo do direito à felicidade a estes cidadãos.
A ELABORAÇÃO DE UM ESTATUTO
Na elaboração do projeto, já surgiu à primeira controvérsia, a respeito do nome a ser dado. A alusão a “Estatuto da Diversidade” ou “Estatuto da Igualdade” foi rejeitada por não aparentar que se trata da tutela de parte específica da população homo afetiva.
Acreditava-se que o termo “diversidade”, queressalta o aspecto de diferença, poderia ter conotação pejorativa. Todavia, como também significa diversoou, de outro jeito, ausente o viés preconceituoso, foi a conceito vencedor.
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