DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO HOMO AFETIVO

Publicado em 06/02/2017

Embora a norma tenha por escopo a proteção da mulher, acabou corroborando para um novo conceito de família. Reconhecendo como família a união entre duas mulheres, igualmente será a união entre dois homens. Invocando o princípio da igualdade, ainda que os homens não se vejam abrigados pela Lei Maria da Penha, para todos os outros fins, confere o reconhecimento.

Observa-se que foram dadas pelo legislador ênfase as relações de afeto, retirando o pesado e antigo conceito, que se via cheio de preconceitos.

UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO – HOMO AFETIVO

Para o direito brasileiro, o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados, conforme artigo 1.514 do Código Civil. Não obstante, a igreja traz um conceito moral quanto ao tema, onde a razão do casamento estaria na união do homem a uma mulher para a procriação.

O matrimónio é definido pelo Código de Direito Canônico como sendo:
Cân. 1055 - §1. O pacto matrimonial, pelo qual o homem e a mulher constituem entre si o consórcio íntimo de toda a vida, ordenado por sua índole natural ao bem dos cônjuges e à procriação e educação da prole, entre baptizados foi elevado por Cristo nosso Senhor à dignidade de sacramento.

§2. Pelo que, entre baptizados não pode haver…

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