Da Tentativa

Publicado em 22/04/2003

O segundo elemento (não consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do agente). Não obstante a vontade inicia do sujeito em realizar o crime o caminho do crime (iter criminis) pode ser interrompido por dois motivos:

1. Pela sua própria vontade;

2. Pela interferência de circunstâncias alheias a ela.

No Primeiro caso, há desistência voluntária ou arrependimento eficaz (que será abordado a posteriore). No segundo, há tentativa punível.

No caso enquanto que no primeiro os atos de execução embora iniciados, ficaram incompletos, no segundo a fase de execução ocorreu naturalmente, porém o resultado não se verificou. Não é necessário que o iter seja interrompido no instante imediatamente anterior à consumação. Basta que a interrupção ocorra durante a realização de atos executórios.


3. FORMAS DE TENTATIVA

A tentativa pode ocorre em duas formas: a tentativa perfeita e a tentativa imperfeita.

A tentativa é perfeita quando a fase de execução é integralmente realizada pelo agente, mas o resultado não se verifica por circunstâncias alheias a sua vontade. Um caso corriqueiro desse tipo de tentativa é quando depois de baleada, a vítima sofre intervenção cirúrgica e sua integridade física é restabelecida e o objetivo do delituoso do autor não é alcançado. Eis um caso de TENTATIVA PERFEITA.

A tentativa é considerada imperfeita quando o processo executório é…

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