Da Tentativa

DA TENTATIVA

1. Considerações Iniciais

O crime praticado na modalidade tentada, como não se trata de crime consumado, possui uma diminuição na cominação da pena a ser aplicada ao agente.

Surgida da obra dos praxistas medievais italianos para os quais sua essência consistia no cogitare, agere, sed non perficere – concebe assim o iter criminis, como etapas do caminho a ser percorrido pelo agente para a realização do delito:

• Cogitação
• Preparação
• Execução
• Consumação

As duas primeiras etapas não podem ser abraçadas pelo Código repressivo, pois se assim o fossem, entrariam em conflito direto com o principio da reserva legal, já que não pode ser punido um pensamento delitivo pelo óbvio fato de que não há como!

A grande problemática é saber a partir de quando cabe a intervenção penal, ou seja, onde se deve situar a linha divisória entre o impune e o punível?

O próprio Código Penal regula essa problemática nos termos seguintes, constantes do Art.14, verbis:

Diz o crime:

I – Consumado, quando nele reúnem todos os elementos da definição legal;

II – Tentado, quando iniciada a execução, não se consuma, por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a…