Da Responsabilidade Civil pelo Dano Extrapatrimonial Ambiental

Publicado em 27/08/2010

1.3.4 O dano

Em um primeiro momento é importante esclarecer que o dano será tratado de maneira mais aprofundada e específica no próximo capítulo, relacionado ao direito ambiental. Porém, como o dano representa o pressuposto básico da responsabilidade civil, merece atenção neste momento, a fim de completar a breve análise do conjunto de pressupostos relacionados ao tema abordado neste trabalho.
não há que se falar em dever de indenizar se não houver a existência de um dano suportado por alguém. Ainda que a conduta do agente tenha sido culposa ou dolosa, se não…

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