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Da Responsabilidade Civil pelo Dano Extrapatrimonial Ambiental
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CONCLUSÃO
Pelo exposto no presente trabalho, pode-se concluir que a responsabilidade civil em matéria ambiental é objetiva, ou seja, possui seu fundamento na idéia do risco, não envolvendo a verificação da presença da culpa do agente no evento danoso. Por sua vez, a teoria do risco adotada em matéria ambiental é a teoria do risco integral, onde o nexo de causalidade é determinado pela teoria da equivalência das condições, importando, por isso, em não haver a aceitação das excludentes de responsabilidade civil.
Buscou-se determinar uma conceituação de dano ambiental, onde se percebe que o mesmo consiste num prejuízo que atinja o equilíbrio do meio ambiente, podendo ferir tanto os recursos naturais como o meio ambiente artificial ou construído, o que por sua vez, acarreta danos aos indivíduos, representados por uma coletividade de pessoas ou por alguém em particular, uma vez que tal dano atinge valores vinculados a estes indivíduos, tais como a qualidade de vida, a segurança, o bem-estar e a dignidade.
Verificou-se também que a expressão dano moral, apesar de amplamente difundida na doutrina e consagrada pela legislação não é a terminologia mais adequada a ser utilizada, pois não abriga todo e qualquer dano que seja de ordem não-patrimonial. Por isso, a terminologia adota foi a de dano extrapatrimonial, pois engloba toda a sorte de danos que possa atingir o indivíduo em sua esfera não econômica, inclusive os danos de ordem moral.
Concluiu-se que o dano ambiental extrapatrimonial coletivo consiste no prejuízo ambiental que venha a abalar a comunidade, causando um sentimento de dor, de sofrimento, de angústia e de desgosto aos seus membros. Já o dano…
Pelo exposto no presente trabalho, pode-se concluir que a responsabilidade civil em matéria ambiental é objetiva, ou seja, possui seu fundamento na idéia do risco, não envolvendo a verificação da presença da culpa do agente no evento danoso. Por sua vez, a teoria do risco adotada em matéria ambiental é a teoria do risco integral, onde o nexo de causalidade é determinado pela teoria da equivalência das condições, importando, por isso, em não haver a aceitação das excludentes de responsabilidade civil.
Buscou-se determinar uma conceituação de dano ambiental, onde se percebe que o mesmo consiste num prejuízo que atinja o equilíbrio do meio ambiente, podendo ferir tanto os recursos naturais como o meio ambiente artificial ou construído, o que por sua vez, acarreta danos aos indivíduos, representados por uma coletividade de pessoas ou por alguém em particular, uma vez que tal dano atinge valores vinculados a estes indivíduos, tais como a qualidade de vida, a segurança, o bem-estar e a dignidade.
Verificou-se também que a expressão dano moral, apesar de amplamente difundida na doutrina e consagrada pela legislação não é a terminologia mais adequada a ser utilizada, pois não abriga todo e qualquer dano que seja de ordem não-patrimonial. Por isso, a terminologia adota foi a de dano extrapatrimonial, pois engloba toda a sorte de danos que possa atingir o indivíduo em sua esfera não econômica, inclusive os danos de ordem moral.
Concluiu-se que o dano ambiental extrapatrimonial coletivo consiste no prejuízo ambiental que venha a abalar a comunidade, causando um sentimento de dor, de sofrimento, de angústia e de desgosto aos seus membros. Já o dano…
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