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Da Responsabilidade Civil pelo Dano Extrapatrimonial Ambiental
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2.4 As formas de reparação do dano ambiental
Não há duvida de que o principal objetivo da responsabilidade civil é o dever de reparação do dano causado. No tocante à esfera ambiental, um dos objetivos arrolados na Política Nacional do Meio Ambiente é a imposição, ao poluidor, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, devendo a reparação ser integral, ou a mais ampla possível, sendo que tal dever fora recebido e confirmado constitucionalmente, como já verificado no item que trata da responsabilização civil e seus pressupostos, constante no primeiro capítulo do presente trabalho.
Segundo Édis Milaré88 há duas formas principais de reparação do dano ambiental, sendo elas a recuperação natural ou o retorno ao status quo ante e a indenização em dinheiro. Mas vale lembrar, que de modo alternativo à reparação integral e quando esta não é possível, existe um meio de reparação aplicável, qual seja a compensação pelo dano causado ao meio ambiente. Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz muito bem trabalha a idéia de compensação quando explica que:
A reparação deve objetivar, na medida do possível, a recomposição total dos bens lesados e a restituição do status quo ante. Todavia, diante da impossibilidade, no caso concreto, de se promover a reparação dos danos causados, devemos passar à adoção de medidas de compensação, providência imediatamente posterior em importância [...].89
Em se tratando de reparação natural, esta é sem dúvida, a melhor forma de reparação do dano ambiental…
Não há duvida de que o principal objetivo da responsabilidade civil é o dever de reparação do dano causado. No tocante à esfera ambiental, um dos objetivos arrolados na Política Nacional do Meio Ambiente é a imposição, ao poluidor, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, devendo a reparação ser integral, ou a mais ampla possível, sendo que tal dever fora recebido e confirmado constitucionalmente, como já verificado no item que trata da responsabilização civil e seus pressupostos, constante no primeiro capítulo do presente trabalho.
Segundo Édis Milaré88 há duas formas principais de reparação do dano ambiental, sendo elas a recuperação natural ou o retorno ao status quo ante e a indenização em dinheiro. Mas vale lembrar, que de modo alternativo à reparação integral e quando esta não é possível, existe um meio de reparação aplicável, qual seja a compensação pelo dano causado ao meio ambiente. Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz muito bem trabalha a idéia de compensação quando explica que:
A reparação deve objetivar, na medida do possível, a recomposição total dos bens lesados e a restituição do status quo ante. Todavia, diante da impossibilidade, no caso concreto, de se promover a reparação dos danos causados, devemos passar à adoção de medidas de compensação, providência imediatamente posterior em importância [...].89
Em se tratando de reparação natural, esta é sem dúvida, a melhor forma de reparação do dano ambiental…
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